STJ - HC 25726 / DF HABEAS CORPUS 2002/0163593-0


01/set/2003

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS INSTRUÍDO DEFICIENTEMENTE. NÃO
CONHECIMENTO.
1. Não se conhece de habeas corpus que não se faz acompanhar de
cópia da decisão do Tribunal de origem, tornando impossível examinar
os fundamentos da denegação da ordem.
2. Habeas corpus não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 25726 / DF HABEAS CORPUS 2002/0163593-0
Fonte DJ 01.09.2003 p. 323
Tópicos processo penal, habeas corpus instruído deficientemente, não conhecimento.

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