TST - AIRR - 17/2001-008-04-40


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS No acórdão regional, encontra-se registrado que a autora se declarou pobre (fl. 06) e encontra-se assistida pelo sindicato profissional. O acórdão encontra-se em consonância com o Enunciado 219/TST e OJ nº 304 da SDI-1/TST, incidindo o óbice do Enunciado 333/TST e artigo 896, § 4º, da CLT para veiculação da revista. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 17/2001-008-04-40
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista, honorários advocatícios no acórdão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›