STJ - REsp 485747 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0165823-2


01/set/2003

NOVAÇÃO. Embargos. Matéria de defesa.
A novação não convalida cláusulas nulas dos contratos novados, que
serviram para a definição do débito em cobrança. Art. 1007 do CC.
Precedentes.
Recurso conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 485747 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0165823-2
Fonte DJ 01.09.2003 p. 296
Tópicos novação, embargos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›