STJ - REsp 492777 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0007719-9


01/set/2003

BANCO. Cobrança. Apropriação de depósitos do devedor.
O banco não pode apropriar-se da integralidade dos depósitos feitos
a título de salários, na conta do seu cliente, para cobrar-se de
débito decorrente de contrato bancário, ainda que para isso haja
cláusula permissiva no contrato de adesão.
Recurso conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 492777 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0007719-9
Fonte DJ 01.09.2003 p. 298
Tópicos banco, cobrança.

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