TST - AIRR - 718/2001-095-09-40


20/mai/2005

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA FUNDADO EM ARESTOS PARADIGMAS INESPECÍFICOS E PRETENSÃO DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. DESCABIMENTO. O processamento do recurso de revista, dada a sua natureza extraordinária, exige a demonstração de especificidade dos arestos paradigmas ou a violação de literal disposição de lei federal ou ofensa direta e literal a norma da Constituição Federal. Não prospera agravo de instrumento que visa a impulsionar recurso de revista que não atende a esses requisitos. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 718/2001-095-09-40
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos ementa: agravo de instrumento, recurso de revista fundado em arestos paradigmas inespecíficos e pretensão, descabimento.

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