STJ - REsp 431267 / SC RECURSO ESPECIAL 2002/0048617-6


01/set/2003

EXECUÇÃO. Renegociação de dívidas. Título executivo. Documentos
complementares. Juntada.
Considerados indispensáveis outros documentos sobre a formação da
dívida que está sendo executada, cumpre intimar o credor para
apresentar os elementos indicados.
Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 431267 / SC RECURSO ESPECIAL 2002/0048617-6
Fonte DJ 01.09.2003 p. 292
Tópicos execução, renegociação de dívidas.

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