STJ - REsp 489720 / MS RECURSO ESPECIAL 2002/0155775-6


01/set/2003

NOVAÇÃO. Confissão de dívida. Embargos. Defesa.
O embargante pode discutir nos embargos a invalidade das taxas
aplicadas para a formação da dívida novada. Recurso conhecido e
provido em parte.

Tribunal STJ
Processo REsp 489720 / MS RECURSO ESPECIAL 2002/0155775-6
Fonte DJ 01.09.2003 p. 297
Tópicos novação, confissão de dívida.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›