TST - AIRR - 232/2003-058-15-40


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. MULTA DE 40%. DIFERENÇA DECORRENTE DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Decisão recorrida proferida em harmonia com o entendimento firmado pelo TST nas Orientações Jurisprudenciais nº 341 e 344 da SDI-1. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 232/2003-058-15-40
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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