TST - AIRR - 2392/1999-058-02-40


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. Da transcrição dos fundamentos decisórios percebe-se que o acórdão regional concluiu que a reclamante não ficou afastada de seu trabalho um único dia, quanto mais os dias necessários à aquisição do direito ao auxílio-doença acidentário. Vê-se que a questão é eminentemente fática. Qualquer decisão em sentido contrário ensejaria o revolvimento fático-probatório, circunstância vedada em sede de Recurso de Revista, à luz da Súmula nº 126/TST, não havendo que se falar em ofensa legal ou divergência jurisprudencial. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. .

Tribunal TST
Processo AIRR - 2392/1999-058-02-40
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, estabilidade, doença profissional.

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