STJ - EDcl no REsp 462461 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0109348-3


01/set/2003

DEPÓSITO JUDICIAL. Correção monetária. CEF. O depósito judicial deve
ser devolvido com correção que reflita a desvalorização da moeda.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 462461 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0109348-3
Fonte DJ 01.09.2003 p. 293
Tópicos depósito judicial, correção monetária.

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