STJ - RHC 14228 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0044786-3


01/set/2003

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTS. 213 E 214,
C/C O ART. 224, "A", TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE.
LIBERDADE PROVISÓRIA. SENTENÇA. PREJUDICADO.
Uma vez prolatada a sentença penal condenatória, fica sem objeto o
recurso que objetiva assegurar ao paciente o direito de aguardar em
liberdade o julgamento do processo, ao argumento de inexistência de
flagrante e ausência dos motivos autorizadores da prisão preventiva.
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo RHC 14228 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0044786-3
Fonte DJ 01.09.2003 p. 302
Tópicos processo penal, recurso ordinário em habeas corpus, arts.

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