STJ - HC 22060 / SP HABEAS CORPUS 2002/0054570-8


01/set/2003

PENAL. HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU LIMINAR EM MANDADO
DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO PARQUET. ORDEM DENEGADA, CASSANDO-SE A
LIMINAR DEFERIDA. PERDA DE OBJETO.
Resta sem objeto o writ impetrado com o fim de se obter a cassação
dos efeitos de liminar concedida em mandado de segurança, posto que
atendido o pleito veiculado na exordial pelo e. Tribunal a quo.
Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 22060 / SP HABEAS CORPUS 2002/0054570-8
Fonte DJ 01.09.2003 p. 304
Tópicos penal, habeas corpus contra decisão que concedeu liminar em mandado de, ordem denegada, cassando-se a liminar deferida.

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