STJ - REsp 493659 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0168961-2


01/set/2003

PROMESSA DE COMPRA E VENDA. Resolução. Culpa recíproca. Restituição.
Recurso conhecido e parcialmente provido para autorizar a retenção,
pela vendedora, de 10% das prestações pagas.

Tribunal STJ
Processo REsp 493659 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0168961-2
Fonte DJ 01.09.2003 p. 299
Tópicos promessa de compra e venda, resolução.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›