TST - AIRR - 1184/1999-401-01-40


20/mai/2005

HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 126 DESTA CORTE. A comprovação da jornada extraordinária constitui premissa fática lançada na decisão do Tribunal Regional. Para afastá-la, seria necessário o reexame dos fatos e das provas dos autos, vedado pelo Enunciado nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1184/1999-401-01-40
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos horas extras, matéria fática, incidência do enunciado nº 126 desta corte.

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