TST - AIRR - 1478/1996-010-01-40


20/mai/2005

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESRESPEITO À COISA JULGADA. REEXAME. SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Tendo o Regional declarado que os cálculos do perito observam o comando exeqüendo, uma vez que estão de acordo com os parâmetros fornecidos pela própria Reclamada, não há razão para se concluir como vulnerado o artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição de 1988. 2. IMPOSTO DE RENDA. VIOLAÇÃO DE PRECEITO CONSTITUCIONAL.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1478/1996-010-01-40
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, execução, cálculo do adicional de periculosidade.

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