STJ - HC 28135 / PR HABEAS CORPUS 2003/0064589-5


01/set/2003

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 12 DA LEI Nº 6.368/76. PRISÃO EM
FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. LIBERDADE
CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO. PERDA DE OBJETO.
Tendo sido expedido alvará de soltura em favor do ora paciente, em
razão do relaxamento da custódia provisória, resta, em princípio,
superada a alegação de excesso de prazo na instrução criminal.
HC prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 28135 / PR HABEAS CORPUS 2003/0064589-5
Fonte DJ 01.09.2003 p. 308
Tópicos processo penal, habeas corpus, art.

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