STJ - HC 25912 / SP HABEAS CORPUS 2002/0169950-7


01/set/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. PREJUDICADO.
Considerando que a controvérsia ora suscitada já foi objeto de
apreciação no RHC nº 13.639/SP, perdeu o objeto o presente writ.
Habeas corpus prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 25912 / SP HABEAS CORPUS 2002/0169950-7
Fonte DJ 01.09.2003 p. 305
Tópicos processual penal, habeas corpus, reiteração de pedido.

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