STJ - HC 27639 / SP HABEAS CORPUS 2003/0046374-0


01/set/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, V, C/C O ART. 14,
II E O ART. 329, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 10, CAPUT, DA
LEI Nº 9.437/97. PRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO. EXCESSO DE PRAZO.
Resta sem objeto o habeas corpus impetrado contra eventual demora no
julgamento de recurso em sentido estrito, interposto contra sentença
de pronúncia, em razão da sua apreciação pela e. Corte a quo,
inclusive com a publicação do respectivo acórdão.
Writ prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 27639 / SP HABEAS CORPUS 2003/0046374-0
Fonte DJ 01.09.2003 p. 307
Tópicos processual penal, habeas corpus, art.

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