STJ - HC 27836 / PR HABEAS CORPUS 2003/0053875-8


01/set/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E
LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE
PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA.
PREJUDICADO.
Uma vez prolatada a sentença penal condenatória, fica sem objeto o
habeas corpus que objetiva a revogação da prisão preventiva
decretada contra o ora paciente e o reconhecimento do excesso de
prazo na instrução criminal
Writ prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 27836 / PR HABEAS CORPUS 2003/0053875-8
Fonte DJ 01.09.2003 p. 308
Tópicos processual penal, habeas corpus, descaminho, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›