TST - ED-AIRR - 872/2001-002-04-40


20/mai/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. O artigo 468 da CLT está incólume porque, diante de todas as evidências fáticas analisadas, concluiu o Regional, com muito acerto, que não se podia falar, no caso “sub judice”, de alteração ilegal, sendo relevante salientar que está prevista no contrato de trabalho da reclamante a possibilidade de haver labor em qualquer dos turnos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 872/2001-002-04-40
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos declaratórios acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, o artigo 468 da.

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