TST - RR - 295/1997-003-04-40


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. Merece provimento o agravo quando demonstrada nas razões do recurso de revista a violação de dispositivo constitucional. Agravo de instrumento provido.

Tribunal TST
Processo RR - 295/1997-003-04-40
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, violação de dispositivo constitucional, horas extras.

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