TST - A-AIRR - 1058/2003-044-03-40


20/mai/2005

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. MULTA DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. LC Nº 110/01. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Confirma-se o despacho agravado que negou seguimento ao agravo de instrumento, porque a decisão recorrida foi proferida em sintonia com o entendimento firmado pelo TST nas Orientações Jurisprudenciais nºs 341 e 344 da SDI-1. Pertinência da Súmula nº 333 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1058/2003-044-03-40
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo, agravo de instrumento, recurso de revista.

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