STJ - REsp 470460 / RN RECURSO ESPECIAL 2002/0120635-9


01/set/2003

Ação reivindicatória. Posse justa. Súmula nº 07 da Corte.
1. Quando o Tribunal de origem desqualifica o título em que se
baseia o réu para afirmar ser justa a sua posse, não há como vencer
a barreira da Súmula nº 07 da Corte, considerando que para tal
conclusão examinou o Acórdão recorrido o cenário de fato.
2. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 470460 / RN RECURSO ESPECIAL 2002/0120635-9
Fonte DJ 01.09.2003 p. 282
Tópicos ação reivindicatória.

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