TST - ROAA - 425/2003-000-08-00


20/mai/2005

RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DESCONTO. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119. Nulidade parcial de cláusula de convenção coletiva de trabalho em que se estipula contribuição confederativa. Ilegalidade em relação à extensão do desconto aos empregados não associados ao sindicato da categoria profissional. Recurso ordinário a que se dá provimento parcial.

Tribunal TST
Processo ROAA - 425/2003-000-08-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos recurso ordinário, contribuição confederativa, desconto.

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