STJ - REsp 451251 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0095395-5


01/set/2003

Ação de indenização. Danos morais. Redução do valor fixado. Art. 21
do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte.
1. A revisão do valor dos danos morais somente deve ser feita se
houver exorbitância, excesso, exagero, ou insignificância, o que não
ocorre nestes autos.
2. Fixada a verba honorária sobre o valor da condenação, a
jurisprudência da Corte tem como atendido o disposto no art. 21 do
Código de Processo Civil.
3. Havendo redução do valor pedido para os danos morais, impõe-se a
incidência do art. 21 do Código de Processo Civil, repartindo-se as
despesas processuais, recíproca e proporcionalmente.
4. Recurso especial conhecido e provido, em parte.

Tribunal STJ
Processo REsp 451251 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0095395-5
Fonte DJ 01.09.2003 p. 280
Tópicos ação de indenização.

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