STJ - REsp 519940 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0063287-0


01/set/2003

Plano de saúde. Prostatectomia radical. Incontinência urinária.
Colocação de prótese: esfíncter urinário artificial.
1. Se a prótese, no caso o esfíncter urinário artificial, decorre de
ato cirúrgico coberto pelo plano, sendo conseqüência possível da
cirurgia de extirpação radical da próstata, diante de diagnóstico de
câncer localizado, não pode valer a cláusula que proíbe a cobertura.
Como se sabe, a prostatectomia radical em diagnóstico de câncer
localizado tem finalidade curativa e o tratamento da incontinência
urinária, que dela pode decorrer, inclui-se no tratamento coberto,
porque ligado ao ato cirúrgico principal.
2. Recurso especial conhecido e desprovido.

Tribunal STJ
Processo REsp 519940 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0063287-0
Fonte DJ 01.09.2003 p. 288
Tópicos plano de saúde.

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