STJ - AgRg no Ag 494141 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0161749-8


01/set/2003

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Ônus de
sucumbência. Matéria objeto de impugnação na apelação.
1. O apelante, ora recorrido, requereu expressamente a reforma da
sentença e a condenação do "apelado nos ônus da sucumbência".
Devidamente impugnada na petição de apelação a questão da
sucumbência e ocorrendo mera redefinição dos ônus sucumbenciais,
face o provimento parcial do apelo, não restaram caracterizadas as
apontadas ofensas aos artigos 512 e 515 do Código de Processo Civil
e tampouco o dissídio jurisprudencial, baseado nos temas constantes
dos referidos dispositivos.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 494141 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0161749-8
Fonte DJ 01.09.2003 p. 285
Tópicos agravo regimental.

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