TST - ED-AIRR - 354/2003-002-04-40


20/mai/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. O apelo vem com desvio de sua específica função jurídico-processual, pois utilizado com a indevida finalidade de provocar uma nova discussão sobre o entendimento adotado na decisão embargada. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 354/2003-002-04-40
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista.

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