TST - AIRR - 2799/2000-003-12-00


20/mai/2005

COMISSÃO. ALTERAÇÃO DO CÁLCULO. PREJUÍZO. A configuração ou não - do prejuízo na alteração do cálculo das comissões do reclamante constitui premissa fática lançada na decisão do Regional. Para afastá-la, seria necessário o reexame dos fatos e das provas dos autos, vedado pelo Enunciado nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2799/2000-003-12-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos comissão, alteração do cálculo, prejuízo.

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