TST - ED-E-RR - 464595/1998


20/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar os vícios relacionados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, isto é, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, omissão ou contradição porventura existentes na v. decisão embargada. 2. Não ensejam provimento embargos de declaração fundados em suposta omissão, se toda a argumentação suscitada em embargos foi devidamente afastada no acórdão embargado, resultando nítido o propósito da parte de reformar a decisão que lhe foi desfavorável.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 464595/1998
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›