TST - RR - 593438/1999


20/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é competente para apreciar e julgar pedido de indenização por danos morais, decorrente da relação de trabalho. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 327 da SBDI-1 desta Corte. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 593438/1999
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos recurso de revista, dano moral, competência da justiça do trabalho.

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