TST - AIRR - 779360/2001


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS NORMA COLETIVA ENUNCIADO Nº 126/TST Considerando que o acórdão regional fixou o entendimento de que não houve ajuste quanto à participação nos lucros no ano de 1996, a análise da pretensão recursal de que valores pagos em abril/97 referem-se ao exercício de 1996 exigiria o revolvimento do acervo fático-probatório. Pertinência do Enunciado nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 779360/2001
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›