STJ - AgRg no Ag 495327 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0170216-8


01/set/2003

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Embargos de
terceiro. Coisa litigiosa. Precedentes.
1. "Não tem a qualidade de terceiro aquele que adquire a coisa
litigiosa, com o que não pode opor os embargos respectivos,
aplicando-se-lhe o disposto no art. 42, par. 3º, do CPC". Ademais, o
Acórdão nada mencionou quanto à alegada aquisição de boa-fé por
parte dos agravantes.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 495327 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0170216-8
Fonte DJ 01.09.2003 p. 285
Tópicos agravo regimental.

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