STJ - REsp 493500 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0014071-7


08/set/2003

CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA. ADMISSIBILIDADE.
– Fundamento constante do Acórdão recorrido, tocante à taxa de
juros, que permanece inatacado.
– Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de
permanência não é tida como cláusula puramente potestativa.
Precedentes do STJ.
Recurso especial conhecido, em parte, e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 493500 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0014071-7
Fonte DJ 08.09.2003 p. 340
Tópicos contrato de abertura de crédito, taxa de juros, comissão de permanência.

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