STJ - REsp 323591 / MT RECURSO ESPECIAL 2001/0058861-9


08/set/2003

JUROS. Questão constitucional não recorrida (Súmula 126/STJ).
Capitalização (falta de previsão contratual). TBF (não pode ser
usada como taxa de correção monetária). Multa (redução para 2%, nos
termos da Lei 9298/96, aplicável ao caso).
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 323591 / MT RECURSO ESPECIAL 2001/0058861-9
Fonte DJ 08.09.2003 p. 333
Tópicos juros, questão constitucional não recorrida.

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