TST - RR - 2008/2000-079-02-00


20/mai/2005

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO PERMANENTE E INTERMITENTE. PAGAMENTO INTEGRAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1.Tendo o Tribunal Regional consignado expressamente que a exposição do empregado não se dava de forma esporádica, e, sim, de forma intermitente, não há dúvida que a decisão proferida pelo Regional é consoante com o teor da Orientação Jurisprudencial nº 5 da SBDI-1, recentemente convertida na Súmula nº 364 desta Corte. Não fosse isso, a discussão em torno de ser esporádico ou intermitente o contato com área de risco revela contextualização fático-probatória, encontrando óbice no Enunciado nº 126.

Tribunal TST
Processo RR - 2008/2000-079-02-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos adicional de periculosidade, exposição permanente e intermitente, pagamento integral.

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