STJ - REsp 311366 / PR RECURSO ESPECIAL 2001/0031576-3


08/set/2003

Juros. Capitalização indevida (Súmula 121/STF). Correção monetária.
A TBF não pode ser usada como índice de correção porque serve apenas
para a remuneração de aplicação financeira. Precedente.
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 311366 / PR RECURSO ESPECIAL 2001/0031576-3
Fonte DJ 08.09.2003 p. 333 RSTJ vol. 177 p. 255
Tópicos juros.

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