TST - AIRR - 290/2003-014-20-40


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. FORMAÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO. ENUNCIADO Nº 331, III, DO TST. CONTRARIEDADE. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Se para o reconhecimento do liame de emprego entre as partes partiu o Tribunal Regional da premissa de que a reclamante, ao confeccionar sapatos para a reclamada, realizava sua atividade fim, já que se tratava esta última de indústria de calçados, não há como se reputar contrariado o item III do Enunciado nº 331 desta Casa, pois este perfilha o entendimento de que não forma vínculo de emprego com o tomador de serviços a contratação de serviços especializados ligados à sua atividade-meio, não sendo esta a hipótese dos autos, como se expôs. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 290/2003-014-20-40
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, terceirização, atividade-fim.

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