STJ - REsp 994638 / AM RECURSO ESPECIAL 2007/0235385-5


17/mar/2008

CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO NO SPC. MANUTENÇÃO DO NOME DA
DEVEDORA POR LONGO PERÍODO APÓS A QUITAÇÃO DA DÍVIDA. DANO MORAL
CARACTERIZADO. VALOR. REDUÇÃO.
I. Cabe às entidades credoras que fazem uso dos serviços de cadastro
de proteção ao crédito mantê-los atualizados, de sorte que uma vez
recebido o pagamento da dívida, devem providenciar, em breve espaço
de tempo, o cancelamento do registro negativo do devedor, sob pena
de gerarem, por omissão, lesão moral, passível de indenização.
II. Ressarcimento, contudo, fixado em valor proporcional ao dano, a
fim de evitar enriquecimento sem causa.
III. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 994638 / AM RECURSO ESPECIAL 2007/0235385-5
Fonte DJ 17.03.2008 p. 1
Tópicos civil, ação de indenização, inscrição no spc.

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