TST - A-E-RR - 2232/1999-004-19-00


07/mar/2008

ERRO MATERIAL RETIFICAÇÃO Com supedâneo no art. 897-A da CLT, retificam-se os erros materiais apo n t a dos, nos termos da fundamentação. AGRAVO EMBARGOS SENTENÇA NOT I FICAÇÃO - SÚMULA Nº 16 DO TST O acórdão embargado decidiu conforme à Súmula nº 16 do TST, que não faz nenhuma restrição à hipótese de a n o tificação dar-se em local diverso do da postagem. Com efeito, diversamente do que quer fazer crer o Agravante, o fato de a Reclamante ter sido notificada no dia 4 de dezembro não conduz ao entend i mento de que sua (Reclamado) notif i cação deu-se no dia 7 de dezembro de 2001. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-E-RR - 2232/1999-004-19-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos erro material retificação com.

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