TST - ED-ED-E-RR - 536233/1999


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESVIO DE FINALIDADE ART. 897-A DA CLT Constatada a pretensão meramente infringente na oposição de Embargos de Declaração, como na espécie, em que aponta a Reclamada equívoco no acórdão embargado que julgou os primeiros Embargos de Declaração, impõe-se a rejeição do apelo. Inteligência do artigo 897-A da CLT. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ED-E-RR - 536233/1999
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração desvio de finalidade art, 897-a da clt constatada.

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