STJ - REsp 994577 / RS RECURSO ESPECIAL 2007/0156380-0


17/mar/2008

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. AÇÃO REVISIONAL MOVIDA POR
MUTUÁRIOS. SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA, EM FACE DO PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE, PORÉM CONDICIONADA À PRÉVIA GARANTIA DO
JUÍZO DA EXECUÇÃO, PELA PENHORA. CPC, ART. 585, § 1º.
I. Fixa-se o entendimento mais recente da 4ª Turma em atribuir à
ação revisional do contrato o mesmo efeito de embargos à execução,
de sorte que, após garantido o juízo pela penhora, deve ser suspensa
a cobrança até o trânsito em julgado da primeira.
II. Se não pairam dúvidas acerca do atendimento dos requisitos de
executividade do contrato, porque não apontados quaisquer defeitos
formais pelo acórdão, salvo os excessos expungidos, tem-se como
presentes a liquidez, como visto acima, e a certeza. Nessa hipótese,
estão configurados, em princípio, os requisitos dos artigos 585, II
e 586 do CPC, conforme pacífico na jurisprudência desta Corte.
III. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 994577 / RS RECURSO ESPECIAL 2007/0156380-0
Fonte DJ 17.03.2008 p. 1
Tópicos processual civil, execução hipotecária, ação revisional movida por mutuários.

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