TST - ED-AR - 37276/2002-000-00-00


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. A contradição apta a viabilizar o provimento dos embargos de declaração é vício eminentemente interno ao acórdão, consistente em proposições logicamente inconciliáveis da decisão embargada (inciso I do art. 535 do CPC). Não se verifica tal defeito quando a decisão embargada guarda, em todos os seus termos, perfeita coerência lógica. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AR - 37276/2002-000-00-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, contradição, inocorrência.

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