TST - ED-RODC - 837/2005-000-05-00


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração destinam-se à emissão de juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, o que pressupõe padeça de vício relacionado no artigo 535 do CPC e no artigo 897-A da CLT. 2. Infundados, assim, embargos de declaração em que a parte, a pretexto de omissão, essencialmente busca a reforma da decisão embargada.

Tribunal TST
Processo ED-RODC - 837/2005-000-05-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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