STJ - HC 94650 / MT HABEAS CORPUS 2007/0270775-6


03/mar/2008

HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PLEITO DE REVOGAÇÃO
DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. RÉU FORAGIDO APÓS A
PRÁTICA DO DELITO. REITERAÇÃO DE CONDUTAS DELITUOSAS. NECESSIDADE DA
CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL,
CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
1. A prisão preventiva do acusado encontra-se fundamentada em
elementos concretos que indicam a sua necessidade, quais sejam, a
garantia da aplicação da lei penal e a conveniência da instrução –
por se tratar de réu foragido, e como forma de garantir a ordem
pública – tendo em vista a grande possibilidade de reiteração de
condutas criminosas –, quaisquer deles suficientes para justificar a
medida constritiva.
2. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 94650 / MT HABEAS CORPUS 2007/0270775-6
Fonte DJ 03.03.2008 p. 1
Tópicos habeas corpus, tráfico ilícito de entorpecentes, pleito de revogação da prisão preventiva.

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