TST - E-AIRR - 1021/2005-109-03-40


07/mar/2008

RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 353/TST. Incabível o recurso de embargos contra acórdão turmário que, mediante a análise dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, versando sobre responsabilidade subsidiária, ao julgamento do mérito do agravo de instrumento, nega-lhe provimento.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 1021/2005-109-03-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de embargos, agravo de instrumento, publicação do acórdão embargado anterior à vigência da lei 11.496/2007.

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