TST - E-ED-A-AIRR - 1081/2003-013-15-40


07/mar/2008

RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE. SÚMULA 353/TST.

Tribunal TST
Processo E-ED-A-AIRR - 1081/2003-013-15-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de embargos, agravo de instrumento, publicação do acórdão embargado anterior à vigência da lei 11.496/2007.

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