TST - RR - 68736/2002-900-02-00


10/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. AGENTE PENITENCIÁRIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EMPRESA PRIVADA NA QUALIDADE DE SEGURANÇA. RELAÇÃO DE EMPREGO. NÃO-RECONHECIMENTO. Acórdão em que se consigna não terem sido preenchidos todos os requisitos do art. 3º, da CLT. Divergência com Orientação Jurisprudencial desta Corte e de teses não evidenciada. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 68736/2002-900-02-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos recurso de revista, agente penitenciário, prestação de serviços para empresa privada na qualidade de segurança.

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