TST - AIRR - 1474/2001-008-17-00


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INSERVÍVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. Na forma do art. 896, alínea “a”, o dissenso pretoriano repousa na interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, ao aresto que, partindo das mesmas premissas de fato e de direito reunidas no caso concreto cheguem a resultado diverso. O paradigma trazido à colação revela-se inservível para a demonstração pretendida, pois oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1474/2001-008-17-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, divergência jurisprudencial inservível.

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