TST - AIRR - 772010/2001


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO O acórdão regional está conforme à Súmula nº 360 desta Corte. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE MANUSEIO DE ÓLEOS MINERAIS A discussão acerca da não-classificação da atividade como insalubre pelo Ministério do Trabalho carece de prequestionamento (Súmula nº 297/TST). As afirmações de que (i) eram fornecidos equipamentos de proteção individual suficientes à neutralização dos agentes nocivos e (ii) o contato com o agente insalubre era eventual colidem com o quadro fático delineado no acórdão regional, atraindo o óbice da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 772010/2001
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista horas extras, turnos ininterruptos de revezamento.

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